OAB-RN tem 23,88% de aprovação no primeiro exame do ano

OAB-RO aprova mais de 40% dos inscritos em seu último exame

Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Não evidenciada a ausência de justa causa.

Trata-se de habeas corpus que os advogados Carlos Joilson Vieira e Igor Fonseca Brito impetram em favor de SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA e JAILMA ARAÚJO ALVES DE OLIVEIRA, denunciados nos autos da ação criminal nº 2009.84.00.000858-2.

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Falta de recurso no tribunal de origem impede exame sobre afastamento de vereadores

A vereadora Eliede Souza Barbosa continua à frente da presidência e o vereador Juracy Batista Brito mantém seu direito a voto na Câmara Municipal de Divino das Laranjeiras, em Minas Gerais.

IAB rejeita a adoção do exame criminológico como forma de prever futuros delitos

De acordo com os relatores do parecer, os criminalistas Mariana de Assis Brasil e Weigert e Salo de Carvalho, o PL “não se sustenta em premissas científicas válidas e apresenta significativos déficits constitucionais”.

Concurso público. Exame de aptidão física. Recurso extraordinário. Descabimento. Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional

OAB realiza exame com data única pela primeira vez na história

Ação de indenização. Responsabilidade extracontratual. Acidente de veículo. Morte de filha menor.

Inépcia da inicial. Carência de ação. Preliminares rejeitadas. Laudo de perícia técnica. Validade

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.

O dolo do tipo penal do referido dispositivo legal é genérico.

Mandado de segurança. Concurso público. Candidato portador de deficiência. Ordem denegada.

Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame

Projeto retira de autoridades a proteção do sigilo bancário

Texto segue para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Ação penal. Prisão preventiva. Decreto fundado na necessidade de restabelecimento da ordem pública

Habeas corpus. Ação penal. Pronúncia. Homicídio doloso.

Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. CPP, artigo 312. Garantia da ordem pública.

Concurso público. Perito médico da previdência social. Candidatos classificados dentro do número de vagas.

preenchimento de todas as vagas existentes no prazo de validade do certame.

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Barroso vota pela validade da desaposentação

Barroso afirma que em seu entendimento,  a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha continuado a trabalhar pleiteie novo benefício, levando em consideração as novas contribuições

Supremo vota hoje validade da Ficha Limpa

Se o STF decidir nesta quarta-feira que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010, o mapa de apoio do governo no Congresso não será alterado.

Câmara mantém validade de auto de infração

veracidade e somente não teria validade caso houvesse prova em sentido contrário, produzida pelo interessado, o que não foi vislumbrado.